Termos de Uso

O acesso ao Sincronize Class — doravante “plataforma” — está condicionado à aceitação destes termos. Ao realizar login, o usuário declara ciência e concordância integral. Caso discorde de qualquer cláusula, não utilize o serviço.

A plataforma oferece, em modelo Software-as-a-Service, ferramentas para a gestão acadêmica, administrativa e financeira de escolas particulares brasileiras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado pela escola.

• O cadastro de usuários é feito pela escola contratante, mediante convite ou provisionamento direto. Não há autocadastro público.
• Cada usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua sessão.
• Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao administrador da escola e ao Sincronize Class, para revogação de acesso.

É vedado, sem prejuízo das demais normas aplicáveis:

• Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal, em violação à LGPD ou ao ECA;
• Tentar acessar dados de outras escolas, contornar isolamento multi-tenant ou explorar vulnerabilidades;
• Realizar engenharia reversa, copiar, distribuir ou criar trabalhos derivados a partir do produto;
• Compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas. Cada usuário deve ter conta individual;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou não relacionados à atividade educacional contratada.

Dados inseridos pela escola e seus usuários permanecem de titularidade da escola contratante. O Sincronize Class, como operador, atua exclusivamente nos limites das finalidades acordadas em contrato e não utiliza esses dados para fins próprios, treinamento de modelos ou compartilhamento comercial.

O Sincronize Class busca disponibilidade de 99,5% mensal em ambiente de produção, excluídas janelas de manutenção previamente comunicadas com 48 horas de antecedência. Em caso de indisponibilidade não programada, créditos de SLA são aplicados conforme contrato comercial específico.

Recursos de Inteligência Artificial, quando contratados, estão sujeitos a quotas mensais e são fornecidos em regime de melhor esforço.

A escola contratante remunera a plataforma conforme plano e volume de alunos ativos. Mensalidades em atraso superior a 30 dias podem resultar em suspensão de acesso administrativo, preservados:

• Acesso de leitura ao histórico escolar pelos responsáveis (Lei nº 9.870/99 veda retenção de documentos por inadimplência);
• Direitos dos titulares previstos na LGPD.

A escola pode encerrar o contrato a qualquer momento, mediante aviso prévio contratual. Em até 30 dias após o encerramento, é fornecida exportação completa dos dados em formato estruturado (JSON) e arquivos vinculados. Após esse prazo, dados identificáveis são anonimizados, ressalvadas obrigações legais de retenção.

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra (“as-is”), sem garantia de adequação a qualquer finalidade específica não prevista no contrato. A responsabilidade do Sincronize Class fica limitada, no agregado, ao valor pago pela escola contratante nos 12 meses anteriores ao evento que originou a obrigação, ressalvados casos de dolo ou culpa grave.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Conflitos serão dirimidos no foro da comarca da sede da contratada, salvo hipóteses de competência absoluta de consumidor.

Dúvidas sobre estes termos podem ser endereçadas ao encarregado pelo tratamento de dados.